O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, na manhã desta terça-feira (09), a redução na alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2022. A medida foi anunciada após reações negativas às projeções indicarem aumento de até 20% na alíquota do IPVA para o próximo ano.

A mudança irá ficar da seguinte forma, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB):

Carros de passeio: redução na alíquota de 3,5% para 3%

Caminhões: alíquota de 2% vai reduzir para 1,5%

Motocicletas: alíquota será mantida em 2%

O governo também anunciou o aumento do período de isenção de veículos pelo tempo de uso, passando de 20 anos para 15 anos ou mais de fabricação, ou seja, veículos fabricados entre 2002 e 2006 que ainda seriam obrigados a contribuir com o imposto estarão isentos do IPVA a partir do ano que vem.

Dessa forma, são 204.283 veículos que deixarão de pagar IPVA em 2022, do total de quase 1,7 milhão da frota existente no Estado.

Outra medida reforçada pelo governo, que já havia sido anunciada anteriormente, é a isenção da cobrança de veículos que têm bares e restaurantes como proprietários. Nesse segmento, são 2.730 veículos que deixarão de contribuir com o imposto no ano que vem.

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que os brasileiros pagaram R$5,2 bilhões a mais em contas de luz devido a “erros técnicos” no setor elétrico.

O valor da conta de luz é determinado pela “agência reguladora” Aneel, cujas relações com as distribuidoras de energia são envoltas em suspeitas. Houve inclusive operação da Polícia Federal investigando as relações suspeitas entre dirigentes da Aneel e as empresas distribuidoras de energia, que emitem as contas de luz.

De acordo com a auditoria, as falhas de projeções de produção energética foram responsáveis por acréscimo de 5% sobre o valor total das contas entre os anos de 2017 a 2020.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis.

A medida ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias.

Edital de abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juízes Leigos do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi republicado no Diário da Justiça na última segunda-feira (25).

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a republicação foi por causa do aumento do número de vagas, que passaram de 20 para 24, com a criação de três para a comarca de Dourados. Uma das vagas é reservada aos candidatos autodeclarados negros, e uma para a comarca de Maracaju.

Ainda segundo o TJMS, os candidatos aprovados formarão o banco reserva para atuação, preferencialmente presencial ou excepcionalmente na forma remota, podendo ser designados pelo prazo de quatro)anos, permitida a recondução uma única vez. O salário pode chegar a R$ 12.104,02. Os valores das gratificações por serviços prestados, sem vínculo empregatício, pelos juízes leigos, são regulados pela Resolução nº 564/2010, e suas alterações.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou processo de reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul para 2022. O termo de abertura foi publicado no dia 5 de outubro pela SGT (Superintendência de Gestão Tarifária) da agência reguladora. Em abril deste ano, a agência autorizou reajuste médio de 8,9% nas contas de energia dos sul-mato-grossenses atendidos pela Energisa.

Conforme consta no sistema, a autorização foi assinada pelo superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima. Após a abertura, ainda não houve tramitações do processo no sistema.