O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, na manhã desta terça-feira (09), a redução na alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2022. A medida foi anunciada após reações negativas às projeções indicarem aumento de até 20% na alíquota do IPVA para o próximo ano.

A mudança irá ficar da seguinte forma, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB):

Carros de passeio: redução na alíquota de 3,5% para 3%

Caminhões: alíquota de 2% vai reduzir para 1,5%

Motocicletas: alíquota será mantida em 2%

O governo também anunciou o aumento do período de isenção de veículos pelo tempo de uso, passando de 20 anos para 15 anos ou mais de fabricação, ou seja, veículos fabricados entre 2002 e 2006 que ainda seriam obrigados a contribuir com o imposto estarão isentos do IPVA a partir do ano que vem.

Dessa forma, são 204.283 veículos que deixarão de pagar IPVA em 2022, do total de quase 1,7 milhão da frota existente no Estado.

Outra medida reforçada pelo governo, que já havia sido anunciada anteriormente, é a isenção da cobrança de veículos que têm bares e restaurantes como proprietários. Nesse segmento, são 2.730 veículos que deixarão de contribuir com o imposto no ano que vem.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis.

A medida ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias.

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